REPERCUSSÃO DA POSSE DE CALANDRA NA AMB

17.12.2010 2:49

“AMB vive dia histórico e de renovada esperança”

O otimismo e o entusiasmo tomaram conta dos quase mil magistrados que prestigiaram a posse, nesta quinta-feira (16) em Brasília, do novo presidente da AMB, Nelson Calandra, e dos Conselhos Executivo e Fiscal para o próximo triênio (2011/2013). A maioria vinculou a troca de comando da Associação como “um dia histórico e de renovação”.

O evento foi prestigiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e pelos ministros Marco Aurélio, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Vianna, entre outros. Ao ser empossado, Calandra foi aplaudido por quase mil pessoas.

Confira os entusiasmados depoimentos de ministros, desembargadores e juízes da Magistratura nacional sobre a mudança de rumos e de direção da nova AMB.

Ministro Ricardo Lewandowski

“Acho auspicioso na democracia a renovação das pessoas que ocupam cargo de direção. Eu conheço o Calandra pessoalmente, fomos colegas no Tribunal de Alçada Criminal, em São Paulo. É uma das maiores lideranças da magistratura, isso ficou comprovado com a votação obtida. Então, é importante que ele assuma a direção da AMB neste momento histórico, que é um momento difícil, porque estamos na antevéspera da aprovação do estatuto da magistratura. É um trabalho hercúleo que temos pela frente, são muitas lutas a enfrentar, e eu acho que temos um comandante à altura na direção da AMB. A AMB é a liderança que vai nos guiar politicamente nesse processo”.

Ministro Dias Toffoli

“A expectativa é positiva porque o desembargador Calandra tem uma vasta experiência no movimento associativo da magistratura, presidente que foi da Apamagis, a maior associação estadual dos juízes do Brasil. Com certeza, ele e sua diretoria vão levar os anseios da magistratura nacional, mas também saberá atuar nas demandas importante da sociedade, contribuindo, com sua experiência e vasto conhecimento, para que a magistratura brasileira seja cada vez mais ouvida e respeita”.

Raduan Miguel Filho- Vice-presidente de comunicação

A mudança hoje representa a garantia que o que falamos na campanha não fique apenas no discurso. Nós vamos realizar, porque o que prometemos tudo é possível. Vamos fazer uma AMB forte, unida, e vamos fazer com que os magistrados participem muito mais, dando opiniões, sugestões, críticas, ajudando a Associação evoluir e não ficando omissa”.

Maria Isabel da Silva- Diretora Tesoureira

“A esperança volta a reinar no seio da magistratura, no sentido de que serão garantidas as suas prerrogativas, a sua independência e serão mais valorizados como juízes. Este é o nosso compromisso como diretoria da nova AMB”.

Rodrigo Bacelar

“O perfil da posse hoje foi o da alegria e do otimismo, de juízes comprometidos com a união. As portas da AMB, agora, estão abertas como disse o presidente Calandra. A AMB não tem mais partido, ela é de todos os magistrados. Queremos deixar isso bem claro. A alegria é da abertura das portas da AMB a todos os magistrados, uma AMB mais de coração e de compromisso com a classe do que envolvida com atividades fora de sua meta principal”.

Rosalvo Augusto- Vice-presidente de Assuntos Culturais

“A representatividade demonstrada hoje, nesta posse, confirma o quanto a Magistratura está esperançosa com essa vitória. É chegado o momento de a AMB voltar as suas vistas para os magistrados, suas demandas e prerrogativas. A presença de tantas pessoas aqui antevê a esperança desta nova gestão”.

Marcos Daros- Vice-presidente Admnistrativo

“É um momento histórico, porque é a hora de resgate da AMB para os magistrados. Ele tem o mote de trazer a magistratura, com democracia e o coração pulsando na AMB, de maneira a trocar e trazer novas ideias. Afinal, existem colegas que sequer conhecem a AMB. Este momento de resgate histórico é sinônimo de alegria, de renovação e de busca de nossas garantias”.

Ministro Marco Aurélio

“A alternância republicana é sempre salutar, e teremos um enfoque todo especial na gestão que assumiu hoje, esperando que se fortaleça mais ainda a magistratura nacional”.

Presidente Nelson Calandra

“Os magistrados podem esperar da nova AMB muito trabalho, muita dedicação e grandes vitórias”.

Nelson Missias de Morais- Secretário-Geral

“A renovação da AMB representa um anseio da magistratura brasileira por mudanças no sentido de fazer com que a maior entidade de juízes do país e a maior da América Latina volte as suas atividades para o magistrado e suas prerrogativas. Nesse sentido, nós estamos vivendo um momento histórico da magistratura brasileira”.

Desembargadora Márcia Milanez- Minas Gerais

“Acho que é um momento de renovação, de resgate da dignidade dos magistrados. E o presidente Calandra dedica uma diretoria à magistrada, o que é inédito e uma conquista para nós, magistradas. A mulher juíza precisava desta atenção especial, isso é importantíssimo. Vamos avançar”.

José Dantas Paiva- Vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude

“A renovação da AMB é fundamental para dar visibilidade à nossa luta. Nunca vi, antes, a AMB priorizar temas da infância e da juventude. Agora, teremos uma vice-presidência específica neste tema e, com certeza, esta matéria será uma prioridade em todos os eventos da Associação”.

Ministro Carlos Ayres Britto

“O bastão, agora, passa às mãos de um homem honrado, experimentado, idealístico e agregador. Tenho a plena certeza que a AMB estará em excelentes mãos. A preocupação central do dr. Calandra é válida no sentido de encarar as prerrogativas da magistratura não como um privilégio, mas uma condição de exercício altivo e desembaraçado. A inspiração dele é corretíssima”.

Ari Pargendler, presidente do STJ

“A renovação dos quadros dirigentes da AMB é natural e sempre motivos de grande esperança. De fato, a magistratura brasileira deve se impor. Este é o projeto do nosso presidente. Eu espero que ele tenha muito sucesso nesta tarefa. Estaremos juntos”.

Conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini

“A renovação de uma das maiores associação de magistrados do mundo, senão a maior, a mais significativa, mais importante, que congrega magistrados de tantas diversidades, de um país como o Brasil, representa para todos nós, juízes do Brasil, a esperança de um processo democrático, em que a magistratura esteja unida em torno de seus ideiais e defesa de suas prerrogativas. É preciso destacar ainda que, nas mãos de uma pessoa como o dr. Calandra, eu acredito, sinceramente, que nós estamos bem guiados enquanto juízes”.

Walter Pereira de Souza- Coordenador da Justiça Estadual

A mudança na magistratura, com a nova AMB, representa uma força viva da associação junto aos seus associados, voltada principalmente na construção e no reforço das garantias e prerrogativas da magistratura. Toda a nova diretoria está empenhada, absolutamente, em pavimentar esta via para a magistratura e, por consequência, para a sociedade brasileira”

Desembargador Reynaldo Ximenes- de Minas Gerais

“Os magistrados estão na expectativa de que, efetivamente, a AMB atue de forma solidária, como conclamado pelo presidente Calandra, em prol da restauração do respeito à magistratura, que vinha sendo, continuamente, quebrado, sobretudo, em face das decisões extravagantes do CNJ e de outros órgãos que não respeitam o Judiciário”.

Paulo Dimas Mascaretti- Presidente da Apamagis

“Os magistrados podem esperar muito trabalho e empenho para levarmos adiante a defesa da independência do Poder Judiciário e do Magistrado, porque, se ela está sendo questionada, nós temos que fazer um trabalho de união e de aproximação com a sociedade. Temos que mostrar a importância de um Judiciário livre, que não teme os outros poderes”.

Fonte: AMB. É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.

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DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA É EMPOSSADO NA AMB

Nelson Calandra é empossado como presidente da AMB

Por:   Assessoria de Comunicação da AMB em 16.12.2010 22:50

Cerca de 750 pessoas – entre magistrados, advogados, jornalistas e representantes dos Três Poderes – assistiram a posse do novo presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, que foi eleito para comandar a entidade pelos próximos três anos, em pleito no último dia 26 de novembro. A solenidade, transmitida ao vivo para todo país pela internet, aconteceu na noite desta quinta-feira (16), no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília. Na ocasião, Calandra enfatizou que tornará a entidade mais democrática e reafirmou que trabalhará pelo resgate da autoestima da magistratura.

A cerimônia marcou também a despedida do então presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. Antes de transmitir o cargo para Nelson Calandra, Mozart fez discurso em que citou ações de sua gestão. Ele se disse satisfeito com o trabalho realizado durante os últimos três anos. “Deixo a presidência da AMB feliz e com a consciência de que fizemos o que estava ao nosso alcance para o desenvolvimento do Poder Judiciário”, afirmou.

A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor de informática, Rafael de Menezes, que convidou, primeiro, o novo secretário-geral da AMB, Nelson Missias de Morais, e o secretário-geral adjunto, Thiago Elias Massad, para assinarem o documento. Em seguida, foram chamados os vice-presidentes, coordenadores, conselheiros fiscais e diretores tesoureiros.

Na sequência, foi a vez de Calandra assinar o termo de posse e fazer seu primeiro discurso como presidente da AMB, no qual firmou compromisso com os quase 14 mil juízes associados à entidade em defesa das garantias e prerrogativas da magistratura. O novo presidente da AMB destacou que a entidade está aberta para toda classe.

“Magistrados, entrem que a casa é sua. Hoje, em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, a AMB redireciona seus olhos e prioridades para juízas e juízes brasileiros. De agora em diante, e sem que haja qualquer risco de retrocesso institucional, a AMB voltará a sua missão precípua, as suas origens e as suas legítimas causas, que são os magistrados e suas prerrogativas. Onde houver um juiz alvitado nas suas prerrogativas, na sua independência e liberdade de julgar, lá estaremos em sua defesa”, declarou.

O novo presidente também prometeu que a Associação passará por profundas mudanças nos rumos de sua atuação. Calandra, que teve uma intensa trajetória associativa, quer intensificar o diálogo e a interlocução com o Congresso Nacional, com os tribunais superiores e trabalhar por uma melhor composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Outro compromisso de nossa gestão será a presença e atuação constantes de todos os colegas, com vez e voz na AMB. Assim resgataremos espaço na agenda nacional de debates. Nada mais será discutido, neste país, sobre a magistratura e o futuro do Judiciário sem que a AMB esteja presente e atuante, quer na principal corte do país, o Supremo Tribunal Federal, quer nos tribunais superiores e estaduais, quer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, principalmente, no Congresso Nacional, onde é fundamental que tenhamos capacidade de diálogo e interlocução”, disse.

Na ocasião, também foram empossados secretários e coordenadores, tanto da AMB quanto da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Após o encerramento da solenidade, Calandra pôde receber os cumprimentos da entidade.

Carreira

Nascido em Itaquaquecetuba (SP), Calandra é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tem 65 anos, e exerce a magistratura desde 1981. Já foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) de 2008 e 2009; vice-presidente da Fedo

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.

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POSSE DO DESEMBARGADOR CALANDRA NA AMB SERÁ TRANSMITIDA PELA INTERNET

Posse da nova diretoria da AMB terá transmissão ao vivo


Interessados   poderão acompanhar ao vivo, pela internet, a solenidade de posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013, que acontecerá nesta quinta-feira (16), no Centro Empresarial Brasil 21 (Brasília), a partir das 20h.

Na oportunidade, serão empossados o presidente eleito, desembargador Henrique Nelson Calandra, bem como vice-presidentes, secretários e coordenadores que administrarão a AMB e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) pelos próximos três anos. São esperadas mais de mil pessoas para o evento, que contará com a presença de importantes autoridades do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO – CONDENAÇÃO – 988/07

Vistos.

JULIO C.  M. M.  já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por portaria em 24 de agosto de 2007. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 30).

A denúncia foi recebida (fls. 32). O réu foi devidamente citado (fls. 36 e vº) e interrogado (fls. 37 e vº).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 40/41).

Na instrução criminal foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 49/50).

Regularmente intimado, o réu não compareceu à audiência, sendo decretada a sua revelia (fls. 48).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos do art. 297, caput, do Código Penal (fls. 63/67).

A Defesa do acusado (Dr. Wilson Camargo Navarro), na mesma fase (fls. 74/76), requereu a improcedência da ação penal com a conseqüente absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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SENTENÇA – FURTO TENTADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 285/2010

Vistos.

DAVID LEANDRO DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, §4º, II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 25 de março de 2010 (fls. 01/15). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 27).

A denúncia foi recebida (fls. 29).

O acusado foi devidamente citado (fls. 30/30 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 40/41).

Na instrução criminal foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 51/52).

O réu foi interrogado (fls. 53/54).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 57/60) o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado.

A defesa do acusado (Dra. Alessandra Christina Nazato), na mesma fase (fls. 62/64), diante da confissão espontânea do acusado, requereu a aplicação da reprimenda em seu mínimo legal, substituindo-se a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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SENTENÇA – DISPARO DE ARMA DE FOGO – 1240/09 – CONDENAÇÃO

Vistos.

JOSÉ DE SOUZA TAVARES, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 15, caput, da Lei 10826/03 .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 30 de novembro de 2.009 (fls. 02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 30/31).

A denúncia foi recebida (fls. 33/34). O acusado foi devidamente citado (fls. 38) e interrogado (fls. 77/78).

Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 39/43).

Na instrução criminal foram ouvidas três testemunhas comuns (fls. 74/76).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 90/92) o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado como incurso no art. 15, caput, da Lei 10.826/03.

A defesa do acusado (Dr. Adilson Luis Zorzetti), na mesma fase (fls. 94/99), preliminarmente, argüiu pelo efeito de julgar-se atípica a conduta do réu, pois não restou evidências de lesão do bem jurídico protegido pela lei, qual seja segurança coletiva. No mérito requereu a absolvição do acusado nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.

É o relatório.

DECIDO. Continue reading

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SENTENÇA – LEI MARIA DA PENHA – CONDENAÇÃO – AUTOS 256/2010

Vistos.

MÁRCIO RICARDO DA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, caput e § 9º, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado após representação da vítima em 18 de fevereiro de 2010 (fls. 02). elatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 17).

A denúncia foi recebida (fls. 23). O réu foi regularmente citado (fls. 24/25) e interrogado (fls. 50/51).

A resposta foi apresentada (fls. 32/38).

Na fase de instrução foi ouvida a vítima (fls. 49). Ninguém mais foi ouvido.

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu como incurso no art. 129, § 9º do Código Penal c.c a Lei 11.340/06 (fls. 54/57).

A defesa (Dr. Israel Carlos de Souza), na mesma fase (fls. 59/61), pugnou pela improcedência da ação penal.

É o relatório.

DECIDO. Continue reading

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PRONÚNCIA – AUTOS 138/2010

Vistos.

P.  S.  S., já qualificada nos autos, foi denunciada por infração ao art. 121, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal .

O inquérito foi instaurado por Portaria em 03 de fevereiro de 2.010. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 43/44).

A denúncia foi recebida (fls. 48/50). A ré foi devidamente citada (fls. 249 vº) e interrogada (fls. 257/260 e vº).

Foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação (fls. 238/340) e duas testemunhas arroladas pela defesa (fls. 241/242).

A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 60/61).

O laudo de exame de corpo de delito foi juntado (fls. 42).

Em Alegações Finais (fls. 266/269), o Ministério Público (Dr. Adolfo César de Castro e Assis) requereu a aplicação do art. 419 do Código de Processo Penal, desclassificando-se o delito para lesão corporal de natureza grave.

A Defesa (Dra. Valdete Denise Koppe Chinellato) na mesma fase (fls. 271/273), sem adentrar no mérito da causa, preliminarmente, argüiu pela desclassificação do crime imputado a ré, para o crime de lesão corporal.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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