CNJ determina a suspensão de concurso para Magistratura em São Paulo
Publicado em DIVERSOS 4 Nov, 2009 | nenhum comentário
Conselho Nacional de Justiça
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n. 200910000059480
Requerente: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado(s): PE023824 – Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito (REQUERENTE)
DECISÃO LIMINAR
1. Trata-se de PCA com pedido liminar de suspensão do 182º Concurso para provimento de vagas para magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O requerente aduz, em síntese, que o edital regulador do certame veda a interposição de recurso do resultado da prova aplicada...
Eleições Apamagis 2009 – Comunicado do Presidente Henrique Nelson Calandra
Publicado em DIVERSOS 4 Nov, 2009 | nenhum comentário
O Desembargador Henrique Nelson Calandra, atual Presidente da APAMAGIS divulgou, em 3 de novembro de 2009, o seguinte comunicado a respeito das eleições deste ano:
“Caro (a) Colega, os votos para as eleições da APAMAGIS serão contabilizados no dia 21 de novembro próximo.
Conforme instruções já divulgadas no site da APAMAGIS, os votos serão colhidos até o dia 21 de novembro, às 15h, na Sede Social, até o dia 19 de novembro na Sede Administrativa, até o dia 18 de novembro nos demais locais de votação e, os Colegas que optarem por enviar seus votos por carta, esta deve chegar à...
Nova lei de adoção atualizada entra em vigor hoje
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
A nova lei de adoção, sancionada em agosto, entra em vigor hoje (03).
Vide o texto da nova lei, abaixo:
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
Vigência
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...
Candidatura ao Conselho – Eleições Apamagis 2009
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto lançou sua candidatura a uma das vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.
A candidatura foi deferida, sem qualquer impugnação.
Em breve serão definidos os nomes nas cédulas.
São dez vagas. Os eleitores podem votar em até dez nomes e não existe necessidade de vinculação à determinada chapa.
A candidatura do Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto é...
Código Penal atualizado
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
Veja, abaixo, o texto atualizado até outubro de 20090 do Código Penal Brasileiro, já com as últimas alterações:
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:
PARTE GERAL
TÍTULO I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Anterioridade da Lei
Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Lei penal no tempo
Art....
Vídeos recentes do STF, CNJ e APAMAGIS
Publicado em DIVERSOS 2 Nov, 2009 | nenhum comentário
Novos vídeos de cnj
Programa Integrar – Tribunal de Justiça do PI
Notícias – CNJ devolve cargos do juiz Elcir Simões e do desembargador João Simões – Globo AM – 28-10-09
Notícias – CNJ determina readequação de trabalho para policiais militares – SBT MA – 28-10-09
Notícias – CNJ cria cadastro nacional de crianças e adolescentes – Record PA – 28-10-09
Começar de Novo – Campanha 2009 – VT Barras
Cadastro Nacional de Adoção – 2009
Notícias – Projudi, parceria entre TJAM e CNJ – Globo MA...
Eleições APAMAGIS 2009
Publicado em DIVERSOS 30 Oct, 2009 | nenhum comentário
o Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto lançou sua candidatura a uma das vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.
Trata-se de candidatura independente.
São dez vagas para referido Conselho.
Os eleitores podem votar em até dez nome e não estão vinculados à chapa....
Conheça os candidatos para as Eleições 2009 da APAMAGIS
Publicado em DIVERSOS 4 Oct, 2009 | nenhum comentário
A Junta Eleitoral das Eleições para APAMAGIS 2009 comunicou que se apresentaram, como candidatos à Eleição 2009 da APAMAGIS, a Chapa Integração e, em uma candidatura independente, o Juiz de Direito LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO ao cargo de Conselheiro.
Ressalta-se que o prazo para impugnação aos candidatos que concorrem ao pleito é de dez dias após o término das inscrições, ocorrido no último dia 12 de outubro de 2009
Integrantes da Chapa Integração: Diretoria Executiva: Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Presidente - Des. Roque Antônio Mesquita de Oliveira...
RESULTADO DA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22 DE JULHO DE 2009
Publicado em DIVERSOS 23 Jul, 2009 | nenhum comentário
Sessão de 22.07 do Órgão Especial do Eg Tribunal de Justiça de São Paulo
Aberta a sessão judiciária, o desembargador Mário Devienne Ferraz propôs voto de pesar em razão dos falecimentos dos desembargadores Cláudio Gonçalves da Silva, Francisco Adail Martins Moreira e Paulo Bonito Jr. (os dois últimos aposentados), o que foi aprovado por unanimidade.
Na sessão administrativa, foram submetidos à apreciação os seguintes feitos:
01) Nº 77/2001 – minuta de Projeto de Lei que altera o art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (incidência da taxa judiciária...
GOVERNO DO ESTADO DE SP AUTORIZA USO DE FERRAMENTAS DA WEB 2.0
Publicado em DIVERSOS 22 Jul, 2009 | nenhum comentário
O governador José Serra é um entusiasta das novas redes de comunicação. Depois que a Secretaria de Gestão Pública autorizou o acesso às novas redes e ferramentas sociais, da Web 2.0 (Orkut, Facebook, Ning, Flickr, Youtube, Twitter, Wikipedia, Blogues, etc.), diversas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas do Governo paulista estão expandindo seu relacionamento com os cidadãos.
O objetivo da iniciativa é prestar contas das ações de governo à sociedade. Pelo menos 26 órgãos públicos já estão no Twitter. O próprio Governador de São Paulo José Serra possui um perfil no Twitter...
Clipping: Advogados são condenados a indenizar juízes por ofensas
Publicado em DIVERSOS 12 Jul, 2009 | nenhum comentário
Advogados são condenados a indenizar juízes por ofensas
Por Maria Fernanda Erdelyi – Conjur
O Superior Tribunal de Justiça mandou, novamente, um recado para a advocacia: imunidade profissional não tem caráter absoluto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ, por unanimidade, condenou na semana passada um advogado do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 50 mil a um juiz federal.
Os ministros entenderam que o advogado ofendeu a honra do juiz, ao ultrapassar a limitada imunidade profissional. Há menos de um mês, o STJ impôs outra condenação no mesmo valor a um advogado do Rio...
CNJ SEM CONSELHEIROS
Publicado em DIVERSOS 7 Jul, 2009 | nenhum comentário
A crise do Senado provoca estragos no Judiciário. O atraso para votar os nomes de 11 indicados para o CNJ fez o Conselho cancelar 3...
- Agora, pausa para almoço. Retornamos ao meio dia. Agradeço a todos que acompanham nossos trabalhos
- Aos meus alunos: Prefeitura de LImeira abre concurso para provimento de mais de 700 vagas
- Como já havia anunciado, a OAB não teve alternativa e anulou a segunda do último exame. Nova prova em 11/04. VIde em http://twurl.nl/11ogjc
- Ainda em Plantao. Pausa para almoco agora. Continuamos em plantao ate amanha cedo.
- RT @Juiz_Limeira2cr: Pelo menos três outros menores infratores acusados de tráfico de drogas apresentandos no plantão.
- Currently Browsing: http://is.gd/9MN2I
- SIGAM o Prof. @clebermasson
- Eu agradeço por nos acompanhar. Escreva, dê sugestões p melhoria de nossos serviços RT @roberta_jorn: Obrigada doutor>>.@drBarrichello -
- Agora estamos sentenciado mais um caso de tráfico em Limeira.
- SIgam #FF @claudiobontorim @nanicamargo @brunalencioni @roberta_jorn @rodrigohaidar #Jornalistas
