Vistos.
ROBERTO…. moveu a presente queixa contra LAURO…, , por suposta infração aos arts. 138 e 129 do Código Penal.
Tentada audiência de reconciliação, a mesma restou infrutífera. Continue reading
NOVO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos tomou posse ontem, 4/1, como novo presidente do TJ/SP, cargo que ocupará no biênio 2010/2011. “Agradeço aos que votaram em mim e aos que não votaram. Conto com a união de todos para uma melhor administração jurisdicional, dando o que é de direito a todos”, disse.
O atual Corregedor Geral da Justiça e ex-vice-presidente, Antonio Carlos Munhoz Soares, falou em nome de todos os que tomaram posse. Ele disse que se considera o elo de continuidade entre o conselho que sai e o que entra. “Espera-se, para a próxima gestão, a concretização dos projetos apresentados e o desenho das obras que não puderam ser feitas”.
O Desembargador adiantou que está em campanha pela autonomia do Judiciário. “Discute-se tal projeto há quatro anos. Nas viagens que farei, como corregedor ou não, esclarecerei a razão da carência por que passa o foro local”, comunicou.
Também assumiram seus cargos o vice-presidente, desembargador Marco César Müller Valente; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos; o presidente de Direito Público, desembargador Luis Antonio Ganzerla; e o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha.
PROVIMENTO CSM Nº 1721/2009
PROVIMENTO CSM Nº 1721/2009
Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ao término de seus mandatos, ainda dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da integridade física dos membros do Conselho Superior da Magistratura que deixam o exercício de seus mandatos;
CONSIDERANDO ainda, por analogia com outros Poderes, a necessidade da manutenção de segurança pessoal aos ex-representantes do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Artigo 1º – Estabelecer a concessão de dois seguranças militares aos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ativos e inativos, bem como a seus familiares, durante as 24 horas do dia, até o término do biênio subsequente ao do mandato exercido, como também, de modo facultativo, a disposição de agente de segurança e viatura fixos.
Parágrafo único. A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura.
Artigo 2º – Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 10 de novembro de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIOAUGUSTO CORRÊA VIANNA, Decano do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente da Seção de Direito Público, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado, EDUARDO PEREIRA SANTOS, Presidente da Seção Criminal.
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PROVIMENTO 1721/2009 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO
PROVIMENTO CSM Nº 1721/2009
Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ao término de seus mandatos, ainda dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da integridade física dos membros do Conselho Superior da Magistratura que deixam o exercício de seus mandatos;
CONSIDERANDO ainda, por analogia com outros Poderes, a necessidade da manutenção de segurança pessoal aos ex-representantes do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Artigo 1º – Estabelecer a concessão de dois seguranças militares aos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura, ativos e inativos, bem como a seus familiares, durante as 24 horas do dia, até o término do biênio subsequente ao do mandato exercido, como também, de modo facultativo, a disposição de agente de segurança e viatura fixos.
Parágrafo único. A escolta poderá ser reduzida ou dispensada a critério de cada um dos ex-integrantes do Conselho Superior da Magistratura.
Artigo 2º – Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 10 de novembro de 2009.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIOAUGUSTO CORRÊA VIANNA, Decano do Tribunal de Justiça, em exercício, ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente da Seção de Direito Público, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado, EDUARDO PEREIRA SANTOS, Presidente da Seção Criminal.
Venda de Livros Eletrônicos na Amazon Ultrapassa a venda de Versões em Papel
A loja de comércio eletrônico Amazon anunciou, neste sábado, que a comercialização de livros eletrônicos compatíveis com o leitor digital Kindle ultrapassou a venda de livros de papel.
Mais informações no site http://www.amazon.com/
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