Semana Nacional da Conciliação – Comunicado do Tribunal de Justiça
Publicado em DIVERSOS 26 Nov, 2009 | 2 comentários
COMUNICADO Nº 117/2009 da Presidência
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os Magistrados a participarem da Semana Nacional da
Conciliação, que se realizará de 07 a 11 de dezembro de 2009, no Memorial da América Latina, nesta Capital.
O evento contará com a participação conjunta das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.
O TJSP pretende realizar 6.000 audiências de conciliação pré-processuais da área cível e família durante a semana,
contando para tanto com a participação de Conciliadores voluntários e de Juízes de 1º Grau para homologação...
Lei Isenta Cobrança de Consumidores em Estacionamentos de “Shopping Centers”
Publicado em DIVERSOS 26 Nov, 2009 | nenhum comentário
LEI Nº 13.819, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
(Projeto de lei nº 1286, de 2007)
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por “shopping centers”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por “shopping centers” instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida...
Instalação de seções eleitorais em presídios: CNJ e TSE criam comissão para implementação
Publicado em DIVERSOS 22 Nov, 2009 | nenhum comentário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios.
A portaria instituiu uma comissão para adoção de medidas de instalação das urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades de internação de adolescentes infratores.
Além da instalação das urnas eletrônicas nos presídios e unidades de internação, os integrantes da comissão também irão propor alterações nas instruções...
Extinção de Cargos de Juízes no Interior – Reunião APAMAGIS
Publicado em DIVERSOS 22 Nov, 2009 | nenhum comentário
Participei, ontem (21/11/09), de reunião na APAMAGIS sobre a questão da extinção de cargos de Juízes auxiliares do interior proposta pelo atual presidente do TJSP, já em fim de mandato.
Deliberou-se manter a recomendação contida no último encontro de Coodernadores, no sentido de manifestação contrária o projeto.
Nova gestão será feita perante a nova Presidência, para que seja dada outra solução.
Houve consenso de que deveria ter sido realizado estudo para maior conhecimento a respeito das dificuldades vivenciadas pelos Magistrados do interior.
Verbalizou-se que Juízes do...
Eleições APAMAGIS – Carta de apoio ao Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto
Publicado em DIVERSOS 21 Nov, 2009 | nenhum comentário
“Tenho lido as notícias que dão conta da sua candidatura independente à uma das vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da Apamagis.
Fico muito feliz e orgulhoso da sua iniciativa em se candidatar, pois só dessa forma todos nós poderemos contribuir para a melhora dos órgãos de representação de nossas categorias.
De nada adianta nos ocultarmos e acharmos que sempre os problemas da classe devem ser resolvidos por outros colegas.
Você e sua esposa Daniela já mostraram total independência, quando assinaram procedimento de controle administrativo no CNJ,...
Eleições APAMAGIS 2009 – Carta aberta do Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto
Publicado em DIVERSOS 19 Nov, 2009 | 3 comentários
Estimados leitores
Estou na área jurídica desde 1991. Sou Juiz de Direito e figuro como associado desde 1997 e coloco-me, agora, à disposição dos colegas Juízes para como conselheiro representar os anseios de uma APAMAGIS ainda mais forte, soberana e efetivamente representante de nossas mais elevadas reivindicações, sobretudo em momento delicado de nossa República, especialmente de nós Magistrados.
Como já tiveram conhecimento, recentemente, eu, minha esposa e os colegas da Comarca de Limeira tivemos que buscar vias impopulares, em que pesem legais e legítimas, para termos...
Eleições para a APAMAGIS – Candidatura do Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto
Publicado em DIVERSOS 18 Nov, 2009 | 3 comentários
O Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto teve deferida sua candidatura a uma das dez vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.
Trata-se de candidatura independente, desvinculada de qualquer chapa.
Os juízes eleitores podem votar em até dez nomes e não estão vinculados à chapa de direção.
O Magistrado mostrou-se felliz com a boa receptividade de sua candidatura, que conta com o apoio de grande número de Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça de São...
Juristas alemães visitam STJ e conhecem virtualização de processos
Publicado em DIVERSOS 18 Nov, 2009 | nenhum comentário
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam, nesta terça-feira (17), a visita dos juristas alemães Stefan Grundmann e Jan Schmidt que estão participando do encontro anual da Associação Luso-Alemã de Juristas no Brasil. O encontro é o primeiro realizado fora da Alemanha e Portugal.
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Ministro Joaquim Barbosa deverá renunciar ao cargo no TSE
Publicado em DIVERSOS 17 Nov, 2009 | nenhum comentário
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deverá renunciar, entre hoje e próxima quinta, ao cargo que ocupa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele deverá retornar hoje ao Tribunal em Brasília, depois de uma licença médica.
O ministro tem problemas de coluna ele disse sentir dores insuportáveis depois de ficar muito tempo sentado.
A renúncia, foi antecipada em outubro pela Folha de São Paulo e reafirmada pela jornalista Mônica Bergamo.
Joaquim Barbosa comandaria as eleições presidenciais de 2010. Com sua saída, o pleito eleitoral do ano que vem será comandado...
CNJ determina alteração nos Concursos de Ingresso na Magistratura de São Paulo
Publicado em DIVERSOS 16 Nov, 2009 | nenhum comentário
Vide a decisão a seguir:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005948-0
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Advogado: PE023824 – Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 182º Concurso Público – Provas Títulos – Ingresso Magistratura do Estado de São Paulo – Critério Correção Prova Escrita.
(Ratificação de Liminar)
à Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo em que os Requerentes alegam...
Súmulas Vinculantes do STF atualizadas
Publicado em DIVERSOS 11 Nov, 2009 | nenhum comentário
Súmula Vinculante nº 1
“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001″
Súmula Vinculante nº 2
“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”
Súmula Vinculante nº 3
“Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa...
Palácio da Justiça: Exposição de obras de artistas magistrados – Prêmio “A Arte da Magistratura”
Publicado em DIVERSOS 5 Nov, 2009 | nenhum comentário
Na tarde de ontem (4/11), foi inaugurada, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma exposição de arte com obras dos semifinalistas do prêmio “A Arte da Magistratura”.
O prêmio é uma realização da Academia Paulista de Magistrados e do Jornal da Justiça e tem como parceiros o TJSP, o Tribunal Regional Federal, além da Escola Paulista da Magistratura e da Associação Paulista de Magistrados.
A exposição conta com 39 obras de artes plásticas (pintura, fotografia e escultura) escolhidas numa etapa inicial de seleção.
O prêmio abrange...
- Agora, pausa para almoço. Retornamos ao meio dia. Agradeço a todos que acompanham nossos trabalhos
- Aos meus alunos: Prefeitura de LImeira abre concurso para provimento de mais de 700 vagas
- Como já havia anunciado, a OAB não teve alternativa e anulou a segunda do último exame. Nova prova em 11/04. VIde em http://twurl.nl/11ogjc
- Ainda em Plantao. Pausa para almoco agora. Continuamos em plantao ate amanha cedo.
- RT @Juiz_Limeira2cr: Pelo menos três outros menores infratores acusados de tráfico de drogas apresentandos no plantão.
- Currently Browsing: http://is.gd/9MN2I
- SIGAM o Prof. @clebermasson
- Eu agradeço por nos acompanhar. Escreva, dê sugestões p melhoria de nossos serviços RT @roberta_jorn: Obrigada doutor>>.@drBarrichello -
- Agora estamos sentenciado mais um caso de tráfico em Limeira.
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