CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - PAUTA DE JULGAMENTOS - 95ª SESSÃO ORDINÁRIA
“Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 24 de novembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 25 de novembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial”.
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ali Mazloum
Advogado: DF015110 – Gabriel Ramalho Lacombe e outros
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Suspensão – Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 – Resolução 30/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
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Autos 476/09
Vistos.
BRUNO C. S. e LUCAS H. G. , já qualificados nos autos, foram denunciados[1] como incursos no art. 157, § 2º, I, II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.
O Inquérito foi instaurado por Portaria em 03 de abril de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 27/28).
A denúncia foi recebida (fls. 33).
Os réus foram citados (fls. 39) e interrogados: Bruno (fls. 98) e Lucas (fls. 99). As Defesas Prévias foram apresentadas: Bruno (fls. 66/68) e Lucas (fls.47/49).
Foram ouvidas as vítimas (fls. 95/97).
Em Alegações Finais (fls. 102/106), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação dos acusados nos termos da denúncia.
A Defesa do réu Bruno, por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado, antes a carência do conjunto probatório produzido durante a instrução processual (fls. 117/119).
A Defesa do réu Lucas (Dra. Regina Célia Gomes) postulou pela improcedência da presente ação, com sua consequente absolvição, de acordo com o art. 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 121/125).
É o relatório.
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Estimados leitores
Estou na área jurídica desde 1991. Sou Juiz de Direito e figuro como associado desde 1997 e coloco-me, agora, à disposição dos colegas Juízes para como conselheiro representar os anseios de uma APAMAGIS ainda mais forte, soberana e efetivamente representante de nossas mais elevadas reivindicações, sobretudo em momento delicado de nossa República, especialmente de nós Magistrados.
Como já tiveram conhecimento, recentemente, eu, minha esposa e os colegas da Comarca de Limeira tivemos que buscar vias impopulares, em que pesem legais e legítimas, para termos garantidas sagradas prerrogativas constitucionais, gravemente violadas.
A experiência traumática, não obstante seu absoluto sucesso, levou-nos à profunda reflexão e certeza da necessidade de uma APAMAGIS efetivamente forte e à altura das dificuldades que nos estão sendo impostas.
Imbuído da certeza, com espírito devotado à representação dos aludidos anseios, é que coloco a minha candidatura à disposição, contando com os importantes e prestigiados votos dos nobres Magistrados Paulistas.
Meu fraternal abraço.
Luiz Augusto Barrichello Neto
Juiz de Direito – Candidato independente ao Conselho da APAMAGIS.
O Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto teve deferida sua candidatura a uma das dez vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.
Trata-se de candidatura independente, desvinculada de qualquer chapa.
Os juízes eleitores podem votar em até dez nomes e não estão vinculados à chapa de direção.
O Magistrado mostrou-se felliz com a boa receptividade de sua candidatura, que conta com o apoio de grande número de Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam, nesta terça-feira (17), a visita dos juristas alemães Stefan Grundmann e Jan Schmidt que estão participando do encontro anual da Associação Luso-Alemã de Juristas no Brasil. O encontro é o primeiro realizado fora da Alemanha e Portugal.
Vistos.
BRUNO …, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal.
Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 52/54).
A denúncia foi recebida (fls. 56).
A defesa preliminar foi apresentada às fls. 64/65.
Na fase de instrução, foi ouvida a vítima (fls.77) e três testemunhas em comum (fls. 74, 75 e 76).
O acusado foi interrogado (fls. 78).
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deverá renunciar, entre hoje e próxima quinta, ao cargo que ocupa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele deverá retornar hoje ao Tribunal em Brasília, depois de uma licença médica.
O ministro tem problemas de coluna ele disse sentir dores insuportáveis depois de ficar muito tempo sentado.
A renúncia, foi antecipada em outubro pela Folha de São Paulo e reafirmada pela jornalista Mônica Bergamo.
Joaquim Barbosa comandaria as eleições presidenciais de 2010. Com sua saída, o pleito eleitoral do ano que vem será comandado pelo Ministro Ricardo Lewandowski.
(imagem Agência Brasil)
