Posts da Segunda Criminal de Limeira
O projeto Meritíssimos é voltado para o desenvolvimento de indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro. Esta versão do projeto é um piloto, ainda restrito aos ministros do Supremo Tribunal Federal e limitado a alguns dos muitos indicadores que se podem construir a partir das informações disponíveis. A principal medida realizada no projeto diz respeito às [...]
Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada [...]
Novos vídeos CNJ Notícias STF nega pedido da União contra determinação do CNJ TV Justiça, Jornal da Justiça 2ª Edição 24 02 10 Notícias CNJ realiza mutirão carcerário no Paraná TV Justiça, Jornal da Justiça 2ª Edição 24 02 10 Notícias Sessão plenária do CNJ julgou processo administrativo contra 10 desembargadores e juízes TV Justiça, [...]
Novos vídeos de STF Saiba como é feita a responsabilização criminal dos envolvidos em brigas de torcidas STF confirma rejeição de queixa-crime contra o deputado Enio Bacci Supremo rejeita denúncia contra senadora Rosalba Ciarlini Rejeitada ADI sobre suposta omissão do governo na área da educação Suspensa análise sobre lei mineira que proíbe venda casada de [...]
Vistos. FABIANO SANTOS DE JESUS, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Houve prisão em flagrante (fls. 02/19). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 41). A denúncia foi recebida (fls. 43) e os réus devidamente citados (fls. 47/49). [...]
Justiça Lenta, culpa dos magistrados? Por: Antonio Sbano, magistrado aposentado (RJ) e professor universitário. O Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Junior, em entrevista ao jornal “A Folha”, edição de 04/02/2010, acusa a magistratura brasileira, de forma genérica e leviana, de ser a única responsável pela lentidão da Justiça. Afirma que juízes [...]
Execução nº 684832 Vistos. Trata-se de pedido de Unificação de Penas, postulado pela Defesa do sentenciado VALENTIM ROSSI O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido. É o relatório. DECIDO. O pedido de unificação de penas deve ser julgado improcedente. O reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado não é um direito absoluto do sentenciado, pois [...]