182º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA ATA DE ENCERRAMENTO Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e dez, às 9 horas, na sala 2007, no 20º andar do Fórum João Mendes Junior, reuniu-se a Comissão Examinadora composta pelos Exmos. Srs. CARLOS PAULO TRAVAIN, Presidente, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, JOSÉ [...]
Lentidão não é culpa da atuação dos magistrados MARCELO YUKIO MISAKA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Estarrecem-nos as vozes, arvoradas em discursos dissimulados por uma busca do princípio da igualdade, que pretendem atribuir aos magistrados a responsabilidade pela morosidade da Justiça. A demora na solução dos litígios postos à apreciação [...]
Férias Forenses e Individuais. Antonio Sbano, Juiz de Direito A discussão volta à tona e assume tons apaixonados. Desencadeia-se, nos últimos tempos, verdadeira guerra às prerrogativas e direitos da magistratura, tudo como forma de aniquilar com o próprio Poder Judiciário, de colocá-lo em plano inferior, de reduzir a garantia constitucional de seus Membros para transformá-los [...]
A edição de 2010 do Prêmio Innovare, que tem como tema a justiça sem burocracia, terá uma premiação especial para as práticas que estimulem o acesso do preso à Justiça. “É fundamental que nós encerremos o discurso de expiação, de que o problema não é nosso. O grave problema do sistema carcerário é também dos [...]
Prêmio Innovare 2010 será lançado hoje no STJ “Justiça sem burocracia” é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, que será lançado hoje (18), às 11h, no Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento contará com a presença do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Na edição de 2009, que teve [...]
Resultado da votação para o Órgão Especial Desembargadores – carreira: 1. Mário Devienne Ferraz – 189 votos – reeleito; 2. José Santana – 152 votos – reeleito; 3. Carlos Eduardo Cauduro Padin – 141 votos – eleito; 4. Samuel Alves de Melo Júnior – 140 votos – 1º suplente; 5. Zélia Maria Antunes Alves – [...]
Vistos. SIDINEY RODRIGUES DE ALMEIDA, já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/19). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 31/32). Intimada, a [...]