Category Archives: LEGISLAÇÃO E NORMAS
JUSTIÇA DE LIMEIRA ALTERA REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE
Por Nani Camargo e Murilo Biagioli A Vara da Infância e da Juventude de Limeira endureceu as regras impostas aos organizadores de eventos na cidade quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A juíza responsável pela área, Daniela … Continue reading
AMB É CONTRA REVISÃO DA RESOLUÇÃO 13 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A AMB encaminhou ao Conselho Nacional da Justiça ofício em que se manifesta favorável à manutenção da Resolução nº 13, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio mensal dos magistrados, à Lei Orgânica da Magistratura. Na … Continue reading
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATUALIZADO ATÉ 12 DE MARÇO DE 2010 – TEXTO COMPILADO
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I … Continue reading
SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – RESOLUÇÃO Nº 285/2006
RESOLUÇÃO Nº 285/2006 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, CONSIDERANDO que as restrições orçamentárias impostas ao Poder Judiciário dificultam o provimento de … Continue reading
RESOLUÇÃO TSE 23.089 – CALENDÁRIO ELEITORAL 2010
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO 23.089 – INSTRUÇÃO Nº 126 – CLASSE 19ª – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Arnaldo Versiani. CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010) O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, … Continue reading
PROVIMENTO 1721/2009 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO
PROVIMENTO CSM Nº 1721/2009 Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os integrantes do Conselho … Continue reading
