Posts da Segunda Criminal de Limeira
Novos vídeos de cnj Notícias STF nega pedido da União contra determinação do CNJ TV Justiça, Jornal da Justiça 2ª Edição 24 02 10 Notícias CNJ realiza mutirão carcerário no Paraná TV Justiça, Jornal da Justiça 2ª Edição 24 02 10 Notícias Sessão plenária do CNJ julgou processo administrativo contra 10 desembargadores e juízes [...]
Novos vídeos de STF Saiba como é feita a responsabilização criminal dos envolvidos em brigas de torcidas STF confirma rejeição de queixa-crime contra o deputado Enio Bacci Supremo rejeita denúncia contra senadora Rosalba Ciarlini Rejeitada ADI sobre suposta omissão do governo na área da educação Suspensa análise sobre lei mineira que proíbe venda casada [...]
Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada [...]
Vistos. FABIANO SANTOS DE JESUS, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Houve prisão em flagrante (fls. 02/19). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 41). A denúncia foi recebida (fls. 43) e os réus devidamente citados (fls. 47/49). [...]
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Vistos. FABIANO SANTOS DE JESUS, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Houve prisão em flagrante (fls. 02/19). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 41). A denúncia foi recebida (fls. 43) e os réus devidamente citados (fls. 47/49). [...]