TJSP ainda não remete autos por meio digital ao STJ

O  site MIgalhas de hoje apresentou várias notas a respeito do andamento de feitos no Tribunal.

Uma das notas recebe o seguinte título: “Zerado e não digitalizado”.

Fala do nosso Tribunal de Justiça de São Paulo e a demora para implementação do processo eletrônico.

Vale a pena ler trecho de uma das notas:

Hoje, migalheiro, quando você estiver lendo esta nota, no exato momento em que a ler, o STJ ainda não terá recebido nenhum – nenhum ! – recurso por meio digital provindo do TJ/SP. A Corte bandeirante, a despeito do custo e da demora, ainda remete seus processos pelos Correios. Afora a apreciação do recurso especial demorar, pelos óbvios motivos, mal sabem os causídicos paulistas o quanto não perdem em dinheiro e tempo (e olha que este é, como diz o dito popular, aquele), já que no caso de agravo, por exemplo, não seria preciso gastar com cópias para montar o instrumento, pois tudo estaria digitalizado. Por todos os benefícios (estima-se que o TJ/SP despenda quatro vezes mais em Correios do que gastaria para digitalizar e enviar os processos), não se compreendem os caprichosos motivos pelos quais a presidência do TJ/SP priva o jurisdicionado paulista desta facilidade. Aliás, eis aí um dos grandes fatores para o visível desânimo dos serventuários da justiça de SP. Mas há mais. Com a demora nos julgamentos provenientes de SP, as questões novas, envolvendo casos recentes do cotidiano, chegam ao STJ primeiro por Estados que têm remessa por meio digital. Com isso, embora SP responda por cerca de 25% dos processos que aportam no STJ, a jurisprudência paulista sobre uma novel questão só acaba sendo analisada no STJ quando os ministros já decidiram o tema sob o prisma apresentado por julgadores de outros entes da Federação, de modo que SP não pauta mais – como outrora fazia – a jurisprudência pátria.”

About Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto

Luiz Augusto Barrichello Neto é Juiz de Direito, Juiz Eleitoral e Professor Universitário
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