EMENTA:
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO – AMEAÇA – LEI MARIA DA PENHA – VÍTIMA NÃO LOCALIZADA – OITIVA DE UMA TESTEMUNHA DA DEFESA QUE NEGA OS FATOS – AUSÊNCIA DE PROVAS – ABSOLVIÇÃO DO RÉU
SENTENÇA – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO – Autos 720-08
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