Publico, para os leitores do blog, carta de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Nós, trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vimos a público denunciar o descaso que temos sofrido nos últimos anos, por parte da instância máxima deste órgão, que trabalha em comum acordo com o governo do Estado. Ambos, Executivo e Judiciário, têm tratado os servidores públicos com desdém, sem considerar o impacto para a população da ineficácia do sistema da Justiça atual.
No Judiciário hoje, tramitam milhões de processos, as varas estão sobrecarregadas, os espaços de trabalho estão desaparelhados e sem pessoal suficiente. As precárias condições de trabalho no TJ interferem na privacidade, desqualificam os serviços prestados e agravam a demora no atendimento à população.
Constata-se uma defasagem de 15.000 funcionários no quadro do TJ, o que implica falta de empenho para aparelhar os foros com pessoal que possa agilizar o andamento dos processos e atender condignamente o cidadão. Desse modo, a população que busca o acesso à Justiça, acaba sendo duramente atingida por toda essa precarização e vê as ações judiciais na quais está envolvida tramitando por vários anos, sem uma decisão final. Entre essa população encontram-se, com freqüência, as pessoas que estão em busca da efetivação de direitos: crianças, adolescentes, famílias, idosos, mulheres vítimas de violência. Pessoas que geralmente já percorreram um longo caminho de sofrimento e de ausências de acesso a direitos fundamentais e sociais, decorrentes da ineficácia dos diversos governos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, voltou recentemente seus olhos para o TJ-SP e instalou um processo de fiscalização questionando o sistema adotado em São Paulo de pagar, de forma extraordinária, aos juizes da primeira instância por emissão de sentenças judiciais para a segunda instância. Cabe perguntar: onde está a seriedade da Justiça?
Há um jogo de empurra-empurra entre o presidente do TJ-SP e do governador Serra. Enquanto isso, os servidores ficam à mercê dos empréstimos bancários: sem dinheiro para pagar as contas de aluguel, impostos, luz, água, telefone, plano médico, escola. Assim como você cidadão, o servidor tem família e precisa receber de acordo com o trabalho que realiza.
O caminho do governo do Estado e do Poder Judiciário paulista tem sido o mesmo: incentivo à precarização dos serviços públicos, que são pagos por vocês e que são de todos, com o intuito de terceirizá-los, isto é, de passar as funções do Estado para organizações privadas. Com isso, as nossas necessidades, seja na educação, saúde, segurança pública, Justiça e habitação estão deixando de ser supridas e a população é quem perde e sofre.
Diante desse quadro improdutivo e considerando a preocupação dos funcionários em oferecer a você cidadão uma justiça eficiente, reivindicamos melhores condições de trabalho e salários justos. Mas, o presidente do TJ-SP recusa-se a negociar com seus funcionários, e permanece sem ouvir as reivindicações e os estudos das entidades que mostram que há verba para cumprir a data-base dos servidores, vencida em março. Contudo, ele atendeu sem restrições aos interesses dos juízes e desembargadores e manteve a “caixa preta” do Judiciário sob chaves…
Uma vez mais, procura-se um culpado para a ineficiência do Estado em gerir seus serviços e cuidar do bem comum. Os funcionários públicos são responsabilizados pela dívida contraída de longa data e, em decorrência disso, são abandonados em suas precárias condições de trabalho e com salários defasados. E, novamente, o governo e a mídia querem colocar a população contra os serventuários. Fique atento é o seu direito que acaba sendo violado!
São Paulo precisa de uma Justiça que enxergue os problemas de sua população, mas o governador Serra e o presidente do Tribunal preferem que ela continue cega!
Solicitamos a sua compreensão e o seu apoio a fim de conquistarmos melhores condições de trabalho e com isso oferecer a você serviços de qualidade.
Chega de silêncio e omissão!
Serviços públicos de qualidade,
Servidores públicos com condições de trabalho,
Justiça para todos os cidadãos!!!
FOnte:
Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJ-SP; Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ASSETJ; Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP; Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJUBS; Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS; Associação Paulista dos Técnicos Judiciários – APATEJ; Sindicato União; Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo – ASJCOESP; Associação da Família Forense de Itapetininga – AFFI; Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo – ASSJESP; Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo – ASSOJASP; Associação dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal – EXEFE-AOJ;Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo – FESPESP; Associação Nacional dos Servidores do Judiciário – ANSJ; Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal – FENASJ.
