Daily Archives: 20/12/2009

DUAS NOVAS SUMULAS VINCULANTES

Posted on 20/12/2009 by Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto

Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal  durante a sessão do dia 16 de dezembro. A primeira  refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime … Continue reading →

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NOVA LEI ALTERA LEGITIMIDADE ATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVES – 12126/2009

Posted on 20/12/2009 by Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto

LEI Nº 12.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Dá nova redação ao § 1o do art. 8o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O  VICE – PRESIDENTE  … Continue reading →

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STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009

Posted on 20/12/2009 by Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto

O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era Virtual, destinada a acabar com o processo em papel, julgamento de processos repetitivos, … Continue reading →

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