Posts da Segunda Criminal de Limeira
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual a Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto S/A tentava incluir na ação [...]
COMUNICADO Nº 117/2009 da Presidência A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os Magistrados a participarem da Semana Nacional da Conciliação, que se realizará de 07 a 11 de dezembro de 2009, no Memorial da América Latina, nesta Capital. O evento contará com a participação conjunta das Justiças Federal, Estadual [...]
LEI Nº 13.819, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (Projeto de lei nº 1286, de 2007) Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por “shopping centers”. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte [...]