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22 Nov, 2009 | nenhum comentário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios.
A portaria instituiu uma comissão para adoção de medidas de instalação das urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades de internação de adolescentes infratores.
Além da instalação das urnas eletrônicas nos presídios e unidades de internação, os integrantes da comissão também irão propor alterações nas instruções...
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22 Nov, 2009 | nenhum comentário
Participei, ontem (21/11/09), de reunião na APAMAGIS sobre a questão da extinção de cargos de Juízes auxiliares do interior proposta pelo atual presidente do TJSP, já em fim de mandato.
Deliberou-se manter a recomendação contida no último encontro de Coodernadores, no sentido de manifestação contrária o projeto.
Nova gestão será feita perante a nova Presidência, para que seja dada outra solução.
Houve consenso de que deveria ter sido realizado estudo para maior conhecimento a respeito das dificuldades vivenciadas pelos Magistrados do interior.
Verbalizou-se que Juízes do...