O presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. A portaria instituiu uma comissão para adoção de medidas de instalação das urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades [...]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. A portaria instituiu uma comissão para adoção de medidas de instalação das urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades [...]
Participei, ontem (21/11/09), de reunião na APAMAGIS sobre a questão da extinção de cargos de Juízes auxiliares do interior proposta pelo atual presidente do TJSP, já em fim de mandato. Deliberou-se manter a recomendação contida no último encontro de Coodernadores, no sentido de manifestação contrária o projeto. Nova gestão será feita perante a nova Presidência, [...]