Instalação de seções eleitorais em presídios: CNJ e TSE criam comissão para implementação

O presidente do Conselho Nacional de Justiça , ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram  portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. A portaria instituiu uma comissão para  adoção de medidas de  instalação das  urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades de internação de adolescentes infratores. Além da instalação das urnas eletrônicas nos presídios e unidades de internação, os integrantes da comissão também irão propor alterações nas instruções...
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Extinção de Cargos de Juízes no Interior – Reunião APAMAGIS

Participei, ontem (21/11/09),  de reunião na APAMAGIS sobre a questão da extinção de cargos de Juízes auxiliares do interior proposta pelo atual presidente do TJSP, já em fim de mandato. Deliberou-se manter a recomendação contida no último encontro de Coodernadores, no sentido de manifestação contrária o projeto. Nova gestão será feita perante a nova Presidência, para que seja dada outra solução. Houve consenso de que deveria ter sido realizado estudo para maior  conhecimento  a respeito das  dificuldades  vivenciadas pelos  Magistrados do interior. Verbalizou-se que Juízes do...
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