Daily Archives: 17/11/2009
Sentença Proferida – Autos 126/09 – Lesão corporal dolosa – Condenação
Vistos. BRUNO …, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 52/54). A denúncia foi recebida (fls. 56). A … Continue reading →
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Ministro Joaquim Barbosa deverá renunciar ao cargo no TSE
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa deverá renunciar, entre hoje e próxima quinta, ao cargo que ocupa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele deverá retornar hoje ao Tribunal em Brasília, depois de uma licença médica. O ministro tem … Continue reading →
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Sentença Proferida – Jecrim 4339/09 – Posse de Entorpecente – Absolvição
Vistos. ANTONIO …, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 28 da Lei 11.343/06. Dispensado o relatório. DECIDO. A ação penal é improcedente.
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