Daily Archives: 11/11/2009
Súmulas Vinculantes do STF atualizadas
Súmula Vinculante nº 1 “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº … Continue reading →
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PAUTA – SESSÃO ADMINISTRATIVA – ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP – 11/11/2009 – Haverá Transmissão ao vivo para os juízes
01) G-35.727/2001 – minuta de resolução apresentada pelo desembargador Ivan Sartori que dispõe sobre os critérios para promoção por merecimento (Julgamento adiado nas sessões de 07, 14 e 21.10, e 04.11.09). 02)Nº 63.166/2008 – relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.582) … Continue reading →
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