Um dos tópicos mais polêmicos é o de número 8, pois retira cargos de Juízes auxiliares do interior, o que causou insatisfação generalizada nas Comarcas de entrância final em São Paulo. A sessão é transmitida ao vivo, mas o acesso é permitido apenas aos Magistrados do Estado de São Paulo. PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO [...]
Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO 10 de novembro de 2009 INSTRUÇÃO 13:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.017860-0/000000-000 (Ctrl: 911/2008) Artigo: 33, caput, da Lei 11.343/06 Réu – JEFERSON PAULO HIGINO DA SILVA – intimado Advogado: VALDEMIR ALVES DE BRITO – constituído – intimado Autor – JUSTIÇA PÚBLICA Testemunha de Acusação – DEISE MARA FURLAN [...]
Conselho Nacional de Justiça PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n. 200910000059480 Requerente: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado(s): PE023824 – Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito (REQUERENTE) DECISÃO LIMINAR 1. Trata-se de PCA com pedido liminar de suspensão do 182º Concurso para provimento de vagas para magistratura [...]
Vide, a seguir, a decisão que concedeu a liminar que suspendeu o andamento do Concurso da Magistratura em São Paulo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n. 200910000059480 Requerente: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado(s): PE023824 – Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito (REQUERENTE) DECISÃO LIMINAR 1. [...]
O Desembargador Henrique Nelson Calandra, atual Presidente da APAMAGIS divulgou, em 3 de novembro de 2009, o seguinte comunicado a respeito das eleições deste ano: “Caro (a) Colega, os votos para as eleições da APAMAGIS serão contabilizados no dia 21 de novembro próximo. Conforme instruções já divulgadas no site da APAMAGIS, os votos serão colhidos até o [...]