Nova lei de adoção atualizada entra em vigor hoje
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
A nova lei de adoção, sancionada em agosto, entra em vigor hoje (03).
Vide o texto da nova lei, abaixo:
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
Vigência
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...
Candidatura ao Conselho – Eleições Apamagis 2009
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto lançou sua candidatura a uma das vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.
A candidatura foi deferida, sem qualquer impugnação.
Em breve serão definidos os nomes nas cédulas.
São dez vagas. Os eleitores podem votar em até dez nomes e não existe necessidade de vinculação à determinada chapa.
A candidatura do Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto é...
Código Penal atualizado
Publicado em DIVERSOS 3 Nov, 2009 | nenhum comentário
Veja, abaixo, o texto atualizado até outubro de 20090 do Código Penal Brasileiro, já com as últimas alterações:
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:
PARTE GERAL
TÍTULO I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Anterioridade da Lei
Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Lei penal no tempo
Art....
- Próxima audiência: acusação de estelionato
- Fizemos audiência de crime de receptação.
- Agora, pausa para almoço. Retornamos ao meio dia. Agradeço a todos que acompanham nossos trabalhos
- Aos meus alunos: Prefeitura de LImeira abre concurso para provimento de mais de 700 vagas
- Como já havia anunciado, a OAB não teve alternativa e anulou a segunda do último exame. Nova prova em 11/04. VIde em http://twurl.nl/11ogjc
- Ainda em Plantao. Pausa para almoco agora. Continuamos em plantao ate amanha cedo.
- RT @Juiz_Limeira2cr: Pelo menos três outros menores infratores acusados de tráfico de drogas apresentandos no plantão.
- Currently Browsing: http://is.gd/9MN2I
- SIGAM o Prof. @clebermasson
- Eu agradeço por nos acompanhar. Escreva, dê sugestões p melhoria de nossos serviços RT @roberta_jorn: Obrigada doutor>>.@drBarrichello -
