RESULTADO DA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22 DE JULHO DE 2009
Sessão de 22.07 do Órgão Especial do Eg Tribunal de Justiça de São Paulo
Aberta a sessão judiciária, o desembargador Mário Devienne Ferraz propôs voto de pesar em razão dos falecimentos dos desembargadores Cláudio Gonçalves da Silva, Francisco Adail Martins Moreira e Paulo Bonito Jr. (os dois últimos aposentados), o que foi aprovado por unanimidade.
Na sessão administrativa, foram submetidos à apreciação os seguintes feitos:
01) Nº 77/2001 – minuta de Projeto de Lei que altera o art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (incidência da taxa judiciária nas habilitações de crédito retardatárias em processos de falência e recuperação judicial). Aprovaram, v.u..
02) Nº 1.218/2008 – expediente referente à Câmara Especial do Meio Ambiente (necessidade do preenchimento de uma vaga em razão da aposentadoria de um dos seus titulares) – Deliberaram aplicar a mesma solução dada à Câmara Especial, com remessa à Comissão de Redação para regularizar a situação do suplente na Resolução nº 240/05, v.u..
03) Nº 26.612/2009 – relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.504) – expediente de interesse de magistrada (denúncias visando a questões administrativas envolvendo possíveis irregularidades em parte elétrica no interior do Fórum). Pediu vista o desembargador Antonio Carlos Malheiros, após o voto do Corregedor Geral da Justiça, em exercício, que determinava o prosseguimento do feito, com abertura de prazo para a defesa prévia.
04) Nº 474/2006 – relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.498) – expediente de interesse de magistrado (sumiço de armas do interior do Fórum e de penitenciária). O Corregedor Geral votou pelo prosseguimento do feito, abrindo-se prazo para a defesa prévia, o que prevaleceu por unanimidade.
05) Nº 120.580/2008 – relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.510) – expediente de interesse de magistrado (conduta imprópria, com grau de seriedade, no exercício da função; apenamentos precedentes). O Corregedor Geral votou pelo prosseguimento do feito, abrindo-se prazo para a defesa prévia, o que prevaleceu por unanimidade.
06) Nº 15.597/2009 – ofício nº 582/GP, de 25.06.09, do Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação do desembargador Celso Luiz Limongi, para integrar a 3ª Seção e a 6ª Turma daquela Corte, pelo período de 06 meses, a contar de 10.08.09. Referendaram, v.u..
07) Nº 450/1997/DICOGE 1.1 – proposta do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da competência concernente às Execuções Criminais da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto para a 3ª Vara Judicial da referida Comarca. Aprovaram, v.u.. 08) 69.543/2009 – permuta solicitada pelos juízes Flávio Cunha da Silva, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Penha de França (entrância especial), e Paulo Roberto Fadigas César, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional – São Miguel Paulista (entrância final). Deferiram, v.u..
09) Nº 20.616/2009 – SOF – proposta orçamentária setorial das unidades que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o ano de 2010. Em seguida, foi dada a palavra ao desembargador Penteado Navarro, que passou a fazer exposição detalhada (Proposta elaborada: Pessoal – R$ 5.673.819.679; Custeio – R$ 1.185.886.161; Investimento – R$ 231.685.668; Diligências Judiciais – R$ 90.000.000; Total Geral R$ 7.181.391.505). Após discussão, aprovaram por unanimidade.
Estiveram presentes na sessão os Desembargadores Roberto Vallim Bellocchi (Presidente), Marco César, Munhoz Soares (Vice-Presidente), Walter de Almeida Guilherme, Reis Kuntz, Barreto Fonseca, Penteado Navarro, Palma Bisson, Armando Toledo, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Artur Marques, Boris Kauffmann, Ribeiro do Santos, Laerte Sampaio, Pedro Gagliardi, Antonio Carlos Malheiros, Samuel Júnior, Ademir Benedito, João Carlos Saletti e Renato Nalini. AUsente e Corregedor Geral
A sessão teve início às 13 horas e encerrou-se às 17h25m.
FONTES: BLOG DO DES. IVAN SARTORI SARTORI E SITE DO TJSP
