PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP DE 24/06/2009,
Fonte: TJSP
01) Nº 110.550/2008 – pedido de revisão da pena de indisponibilidade aplicada ao magistrado no processo nº 101/2002 (processo não julgado na sessão de 17.06.09). 02) 77.507/2008 – ofício do desembargador Ivan Sartori solicitando o pronunciamento do Colendo Órgão Especial sobre os efeitos da Resolução nº 468/08, no que se refere a sua retroação no tempo. Proposta de ratificação da alteração do art. 2º da Resolução nº 468/08, publicada no DJE de 15.01.2009 (processo não julgado na sessão de 17.06.09). 03) Nº 77/2001 – minuta de Projeto de Lei que altera o art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (incidência da taxa judiciária nas habilitações de crédito retardatárias em processos de falência e recuperação judicial. Processo não julgado na sessão de 17.06.09). 04) Nº 30.474/2007 – defesa prévia apresentada por magistrada. 05) Nº 18.909/2009 – expediente de interesse de magistrado. 06) Nº 29.080/2007 – expediente de interesse de magistrado. 07) Nº 95/2004 – ofício do desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação do prazo previsto no artigo 1º da Resolução 457/2008. 08) Nº 52.286/2008 – permuta solicitada pelas juízas Tarcisa de Melo Silva Fernandes, da 2ª Vara Criminal de Atibaia (entrância intermediária) e Carolina Cheque de Freitas, Auxiliar da Capital (entrância intermediária). 09) Nº 59.934/2009 – representação formulada pelo desembargador Ivan Sartori propondo emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre a competência dos juízes de entrância final da Capital, para auxiliar no Tribunal de Justiça, a fim de serem incluídos em seu texto os juízes de entrância final do interior.
