O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (17/12), o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares.
Em setembro, devido a entrevistas publicadas na Folha e na revista “Algo Mais”, de Pernambuco, o TJPE abriu procedimento disciplinar contra o juiz Airton Valadares, para investigar um possível excesso de linguagem do presidente da AMB em suas declarações.
A sindicância foi aberta por causa de entrevista em que o presidente da AMB manifestou opinião contrária à proposta de elevar para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados –uma questão programática da AMB que representa a vontade da maioria dos juízes.
Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o plenário decidiu, por unanimidade, desconstituir a portaria 23/2008 da Corregedoria Geral do TJ pernambucano e o conseqüente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000023273).
Para o relator do caso, conselheiro Rui Stoco, “dar entrevistas e emitir opiniões faz parte das atribuições do presidente de uma associação nacional”. Em seu voto, Stoco defendeu a liberdade de expressão do magistrado e a liberdade de imprensa. Posição compartilhada pelo plenário, e reforçada pela declaração da conselheira Andréa Pachá: “Isso foi uma violência contra a liberdade de expressão”.
