São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2007
Em votação simbólica, senadores aprovaram substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado; texto agora segue à sanção de Lula
Reportagem da Folha de Sâo Paulo:
MARIA LUIZA RABELLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, o presidiário é escoltado até o fórum mais próximo para participar de audiências. “Isso vai evitar qualquer tentativa de resgate do preso, no seu transporte, durante uma audiência, cujos fóruns às vezes ficam a quase 500 quilômetros de distância da sede onde se encontra o preso”, afirmou o relator, Romeu Tuma (PTB-SP). A a justificativa do projeto, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado de São Paulo gasta, em média, R$ 2.500 com a escolta de um preso até o tribunal. A economia prevista no Estado com a aplicação do método de videoconferência é de R$ 17,5 milhões por semana.
“Só no Distrito Federal, um dos Estados brasileiros pioneiros nessa técnica, a economia está em torno de R$ 1 milhão por mês”, escreveu Jereissati na justificativa do projeto. A medida prevê ainda que, não havendo condições para a videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver, desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.
“Em entrevista à Folha, também naquele mês, o juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, que fez mais de 20 interrogatórios por videoconferência, principalmente de chefes da facção criminosa PCC, disse que o sistema é legal, embora não esteja previsto no Código de Processo Penal. “O Código também não prevê o computador. Alguém vai dizer que é nulo porque tem computador?”, questionou ele.
