Tio e sobrinho são condenados por falsificar documento e obter FGTS
Data: 12/09/2007
O juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Barrichello Neto, condenou M.B.S., ex-funcionário de uma empresa de recursos humanos, a 2 anos de reclusão por apresentar documento de rescisão de trabalho falsificado, na tentativa de resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seu tio, F.D.M., recebeu a mesma condenação.
Como os dois confessaram o crime, a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direito, consistindo em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena, por 8 horas semanais. Decisão do juiz encaminhou tio e sobrinho à Central de Penas Alternativas para cumprimento de prestação pecuniária, convertida em produtos alimentícios a um asilo da cidade.
M. e F. foram enquadrados no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, por falsificação de documento público, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão – eles receberam a pena mínima por não terem antecedentes criminais. A decisão do juiz ainda cabe aos acusados o pagamento de 100 Ufesps (R$ 1.423,00) e de 10 dias-multa cada um.
Na denúncia apresentada pela promotoria de justiça, M. foi até o escritório central da empresa de recursos humanos para o qual trabalhava e apresentou a rescisão de trabalho falsificado, visando correção para resgate do FGTS, tanto no valor recebido por ele como no motivo da dispensa. No documento original, a saída indica um pedido por parte de M., enquanto que no falsificado, apontava-se término de contrato de trabalho.
O documento falso foi descoberto pelo responsável do escritório de contabilidade, que acionou a PM. Com a confissão de M., a polícia chegou até a residência do tio, F., que confirmou o crime. Os dois foram presos em flagrante.
Na sua decisão, o juiz considerou a materialidade do crime como inconteste, baseado em laudo pericial que indicava a falsificação. M. confessou em juízo a prática da irregularidade alegando que passava por necessidade após ter pedido demissão do posto. Procurou F. porque não sabia lidar com aquele tipo de documentação. O tio de M. disse que ajudou o sobrinho porque ele estaria em situação precária e com dificuldades financeiras. (RS)
Jornalista: Gazeta de Limeira
