Justiça condena vereador de Limeira
“Justiça tira mandato de vereador”
Data: 29/08/2007
Trecho extraído da Gazeta de Limeira.
O vereador José Joaquim Fernandes Raposo (PRP) foi condenado, em primeira instância, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, conforme sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Limeira, distribuída no dia 21 de julho de 2006. Na sentença, o juiz condena Raposo, ainda à perda dos subsídios de vereador correspondentes aos 33 dias de licença por motivo de saúde, requerida entre primeiro de agosto a 3 de setembro de 2005, no valor de R$ 3.802,47, que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e pagamento das custas processuais.
A Ação Civil do MP foi motivada por uma licença remunerada, solicitada pelo vereador, pois estaria acometido, segundo atestado médico assinado pelo médico A. J. A., de “Síndrome do Desconforto Respiratório Adulto e Aumento da Glicemia”, que mencionava a necessidade “de afastamento de suas atividades profissionais por 33 dias”. O que chamou a atenção do MP, foi que Raposo se afastou das suas atividades parlamentares, porém continuou atendendo em seu consultório, pela Unimed, fato comprovado pela própria cooperativa médica, no transcurso da ação. “Nesse período, segundo a própria Unimed, o vereador e médico atendeu cerca de 300 pacientes, o que contrariava o próprio atestado, que pedia seu afastamento das atividades profissionais”, explica o promotor da Cidadania Cleber Rogério Masson, autor da Ação Civil. O que é ratificado também na sentença do juiz, quando diz que “o argumento de que a atividade parlamentar seria estressante, enquanto a atividade médica seria prazerosa para o réu, não convence, pois o atestado médico reporta apenas às atividades profissionais”.
Reporter Cláudio Bontorim
