Dez Tópicos sobre os Juízes de Direito de São Paulo

Dez coisas que você não sabe sobre os Judiciários dos Estados:

1. São os mais antigos e os que julgam o maior número de processos (com base nas leis federais, inclusive), porque os demais, a par de menores, estão restritos a matérias específicas previstas na Constituição Federal.

2. Julgam, em regra, os crimes mais graves do Código Penal (extorsão mediante sequestro, sequestro, homicídio, estupro, todo tráfico de entorpecentes no interior do país, etc.), quer se inicie a apuração na Polícia Civil, quer na Federal;

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DIA NACIONAL DE COMBATE AO CIGARRO

Cigarro é droga. Cigarro mata. Cigarro causa sofrimento.   Ajude-nos nesta campanha de combate ao cigarro.

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Armas de Fogo Sairão dos Fóruns Paulistas

Nas palavras do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, o “Executivo e o Judiciário agiram de forma rápida e em consenso em prol do interesse público”. Bedran se refere à custódia e destruição de armas de fogo que integram o material comprobatório de alguns processos.

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Promotoria Comunitária Discutirá Acessibilidade nesta Terça

Renata Reis

A próxima reunião da Promotoria Comunitária, nesta terça-feira (dia 28), às 9h30, discutirá questões sobre acessibilidade. Também serão apresentados trabalhos elaborados por alunos do Isca Faculdades e, em seguida, os presentes poderão se manifestar. Posicionamentos de reivindicações, registradas no encontro passado, também serão apresentados nesta terça.

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Petrobrás é condenada a pagar R$ 2,8 milhões por matéria ofensiva contra Juiz goiano

20/jun/2011

Texto: Myrelle Motta

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia, condenou na sexta-feira (17) a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) a indenizar em 2,8 milhões, por danos morais, o magistrado Wild Afonso Ogawa, da 2ª Vara Cível de Inhumas e diretor do Foro local, por ter veiculado em 36 jornais do País matéria paga, de caráter ofensivo, apontando seu nome e o de vários colegas que atuam no Estado como integrantes de uma “máfia” ou “bando de piratas” especializados na obtenção de decisões judiciais (tutela antecipada) para levantar quantias em dinheiro da empresa. As publicações, divulgadas em 2001 e 2002 sob o título de “Pirataria Tributária”, começaram a ocorrer após liminar concedida por Wild Ogawa à Unip Brasileiro de Petróleo Ltda autorizando-a a retirar das contas da Petrobrás R$ 28.207.643,92, valor referente à diferença do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pelos produtos (derivados de petróleo) vendidos.

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Condenado aposentado que violentou e matou a filha na cidade de Leme

 

A Vara do Júri de Leme condenou, na última terça-feira (14), Pedro Luis Couvre, de 52 anos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver, praticados contra a menor M.D.C.

O crime ocorreu em 2007, na cidade de Santa Cruz da Conceição, de apenas três mil habitantes. O corpo da menor, de três anos de idade à época, foi encontrado, após cinco dias de buscas, às margens da lagoa na propriedade onde a família morava. Durante as investigações, Couvre, que era avô da menina, confessou tê-la asfixiado enquanto mantinha relações sexuais com ela.

Exame de DNA realizado posteriormente constatou que Couvre era, na verdade, o pai – e não avô – da criança, fruto de inúmeros estupros praticados contra sua filha J., desde que ela tinha nove anos de idade. Segundo informações, ele tem ainda outro filho com ela, além da menina violentada.
Após mais de dez horas de julgamento, o Conselho de Sentença o considerou culpado de todas as acusações e a juíza Camilla Marcela Ferrari Arcaro, que presidiu o julgamento, determinou as penas de 50 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)

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Conferência Rio + 20 – Inscrições abertas até 20 de junho de 2011

 

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) informa que serão encerradas no dia 20 de junho as inscrições para o Simpósio Internacional rumo à Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, Rio – 2012 . As atividades acontecem nos dias 27 e 28 de junho, na cidade de São Paulo (SP).

Os interessados poderão inscrever-se somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. Outras informações podem ser obtidas no portal da ESMPU ou com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU), pelo e-mail cau@esmpu.gov.br.

 

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TRE/SP SOLICITA CADASTRAMENTO DOS MAGISTRADOS NO SIEL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) solicita que os magistrados da Justiça estadual se cadastrem junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e deixem de encaminhar à instituição solicitações escritas de endereços de eleitores.
A Corregedoria Regional Eleitoral comunica, também, que desde dezembro último as solicitações de endereços efetuadas por ofício junto à Justiça eleitoral têm sido arquivadas sem atendimento, já que o serviço é prestado exclusivamente por meio do SIEL.
A solicitação para a divulgação do cadastramento junto aos magistrados, foi enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, pelo corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro.

FONTE: Assessoria de Imprensa TJSP

 

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